O AVCB consiste no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Trata-se de um documento que atesta a vistoria realizada no local em relação à conformidade com as regras de segurança e prevenção de incêndios. Esse auto de vistoria é um dos principais documentos que devem ser providenciados pelas empresas e estabelecimentos em geral para que seja possível solicitar e manter a regularização do alvará de funcionamento

Para quer serve o AVCB?

 A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação de pessoas e bens dentro das edificações.

Quem precisa de AVCB?

Todas as empresas precisam ter o AVCB para obter licença de funcionamento. O documento é exigido para empreendimentos residenciais, comerciais e industriais, entre eles: mercados, igrejas, lojas, escritórios, hotéis, postos de combustíveis, clubes, casas de show e edificações de mais de uma residência. Já para as microempresas, os estabelecimentos de pequeno porte e os microempreendedores individuais, o documento para a regularização dos estabelecimentos é simplificado.

Somente edificações residenciais com uma moradia estão isentas.

Quais as sanções para quem não possui AVCB?

As sanções para quem não possui o AVCB vão desde notificação escrita, multas em caso de reincidência, até interdição da edificação/empreendimento.